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PADRE MARCOS| Legislativo aprova projeto de lei que permite gratificação de até 98% para professores do magistério e COSIP para custeio da iluminação pública

em 25 de setembro de 2019

Na última terça feira (24/09), no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Anfrísio Macedo, Centro de Padre Marcos, na 11° (décima primeira) sessão Extraordinária, conforme Edital de convocação para sessão extraordinária, os vereadores Adão José(PSB) presidente da Câmara, Manoel Francisco (Neli) Vice-Presidente(PRB), Bonifácio Dias 1° secretário(PT), Antônio Chiquinho 2° secretário(PSDB), Iranildo Francisco(PSB), Williams Macedo(PP), Antônio Neto(PTC), Emonoela Conrado(PP) e GG Macedo(PDT). Se reuniram para deliberarem sobre dois projetos de Leis importantes para o município. Os referidos projetos Leis já haviam passado pela primeira votação, senda está a segunda e última, após a aprovação em segunda votação segue para sansão do executivo.

Como é de costume do presidente Irmão Adão, abrir os trabalhos pronunciando: Debaixo dos poderes de Deus declaro aberta a 11° (décima quarta) sessão Ordinária. Seguindo rito, pediu que fosse feito a leitura da ata da sessão anterior.

Em seguida foi apresentado os projetos de Lei n°026/2019 e PL n°22/2019 de autoria do poder Executivo, ressaltando que ambos foram votados e aprovados na 1°(primeira votação)na sessão anterior, realizada sexta-feira (20/09) veja abaixo;

  • Projeto de Lei nº 026/2019, que “Autoriza o Poder Executivo através da secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores (as) do Magistério Público Municipal, gratificação de incentivo Educacional e dá outras Providências”. O valor de até 98% calculado sobre o piso do salário base para professores do magistério público municipal, dos anos iniciais, 4° e 5° série e finais 8° e 9° ano, os professores ficam obrigados a desenvolverem atividades que objetive atingir as metas do IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica). Projeto aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 022/2019, que consolida a legislação referente à contribuição para o custeio da Iluminação Pública – COSIP do Município de Padre Marcos, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

O vereador Williams Macedo votou contrario ao Projeto de Lei n° 022/2019 desde o pedido de Urgência ate a ultima votação, em suas palavras disse”ainda tenho dúvidas a respeito desse projeto, pra mim não ta claro, ta escuro, procurei falar com Layza Luz representante da Fornecedora de Energia Equatorial, para que ela pudesse mi esclarecer sobre os percentuais de cobrança das tabelas em anexo do projeto, Não tive sucesso nas minhas tentativas…

O vereador GG Macedo também votou contrario ao Projeto de Lei n° 022/2019 desde o pedido de Urgência ate a ultima votação, argumentou dizendo” O projeto de Lei deixa vago no meu entendimento, a questão de alíquotas dos percentuais de cobrança das tabelas em anexo, por isso entre outros motivos, meu voto é contra…

O vereador Jose Bonifácio (PT), na defesa do Projeto de Lei 022/2019 disse: O município de Padre Marcos tem um déficit de Arrecadação nos meses de 2019 está muito abaixo do que é necessário para pagar a conta de iluminação pública, para ser exato o que falta é 9.609,11(nove mil, seiscentos e nove reais e onze centavos) todo mês a secretaria de finanças tem que completar com esse valor. Valor este que poderia ser aplicado em saúde por exemplo, os órgãos fiscalizadores deram um ultimato ao Prefeito do município para que se faça a devida correção tributária até final deste ano, através de lei para que a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) valor arrecadado pelo município para que seja suficiente para pagar a conta de Iluminação Pública, desta forma buscando atender uma imposição do órgão fiscalizador, este projeto de Lei busca apenas equipará os gastos e a arrecadação com iluminação pública do município de Padre Marcos. Portanto sendo aprovado com 2 votos contra e 6 votos a favor.

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